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Conforme disposto pelo ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos:
No que concerne às medidas socioeducativas, assinale a alternativa CORRETA:
Mévio, menor com 13 anos de idade, praticou ato infracional equiparado a roubo contra seu vizinho de 78 anos de idade, razão pela qual foi aplicada ao...
O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ao dispor sobre um assunto de suma importância no ordenamento jurídico, ...
A mãe que submete criança que esteja sob sua autoridade a vexame estará sujeita a pena de:
Conforme expressamente previsto pelo ECA, a Justiça da Infância e da Juventude:
Acerca do poder familiar, segundo dispõe o ECA, assinale a alternativa INCORRETA:
Conforme dispõe o ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
O direito à liberdade, segundo dispõe do ECA, compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
Segundo prevê o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um Órgão: