No que se refere à ação penal, é correto dizer que...

Q: No que se refere à ação penal, é correto dizer que:

A) será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal pelo Ministério Público, cabendo ao Ofendido, se necessário, aditar a queixa, não podendo o MP retomar a ação como parte principal. | B) a ação penal nas contravenções poderá ser iniciada por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária. | C) a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá. | D) a representação será irretratável, depois de recebida a denúncia. | E) no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao Ministério Público, na qualidade de substituto processual necessário.

Questão 457941200298129Direito Processual Penal

Quanto à norma processual penal, é INCORRETO afirmar:

#Competência por Prerrogativa de Função#Temporalidade da Lei Processual Penal#Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais#Teoria Geral do Processo Penal#Instrumentalidade do Processo Penal#Competência Penal#Jurisdição Política e Penal#Aplicação da Lei Processual Penal

Questão 457941200803008Direito Processual Penal

Quanto à prisão processual de natureza cautelar, é correto afirmar:

#Prisão e Liberdade Provisória#Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos#Prisões Cautelares: Definição e Espécies

Questão 457941201416501Direito Processual Penal

O procedimento ordinário expressamente previsto no Código de Processo Penal possui características que o diferenciam do procedimento especial previsto...

#Procedimento Ordinário#Processo Penal

Questão 457941201623343Direito Processual Penal

Quanto à “acareação”, é correto afirmar:

#Provas no Processo Penal#Acareação no Processo Penal

Questão 457941201646516Direito Processual Penal

No estudo das nulidades, a doutrina converge no sentido de reconhecer a aplicabilidade do princípio da instrumentalidade das formas, a viabilizar o nã...

#Nulidades Processuais Penais#Princípios das Nulidades

Questão 457941201871020Direito Processual Penal

Quanto à ação penal, é correto afirmar:

#Apelação Criminal#Recursos no Processo Penal

No que se refere à ação penal, é correto dizer que:

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No que se refere à ação penal, é correto dizer que:

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