Em um caso de alienação de um imóvel público, o procurador analisa ...

Em determinadas situações pode ocorrer a rescisão contratual. Assinale a alternativa correspondente à terminologia utilizada para caracterizar uma for...

Os serviços públicos são importantes e as atribuições são divididas entre competências comuns e outras exclusivas. Assinale a alternativa corresponden...

Durante uma licitação pública, a procuradora observa que houve falhas no procedimento que violam o princípio do devido processo legal. Para corrigir a...

A respeito da Organização Administrativa no Direito Administrativo, analise as afirmações abaixo. I.A sociedade de economia mista é uma entidade da Ad...

Em resposta às acusações de falta de transparência na gestão de recursos durante uma grave crise hídrica, o governo estadual lança uma campanha de com...

Um órgão público estadual, buscando reduzir custos, decide que os editais de licitação e outros atos administrativos relevantes serão divulgados apena...

O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 traz expressamente 5 (cinco) princípios os quais a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos p...

O regime disciplinar para servidores públicos é decorrência do exercício do poder disciplinar do Estado, estabelecido pela legislação com objetivo de ...

São hipóteses de desclassificação das propostas, na fase de julgamento: I.Se elas contiverem vícios insanáveis. II.Se elas não obedecerem às especific...

A administração pública indireta é concretizada com a existência de entidades que compõem sua estrutura. Assinale a alternativa correspondente à pesso...