De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação
tributária pode ser principal ou acessória, além de conter
diversos elementos constitutivos.
Acerca da obrigação tributária, analise os itens a seguir.
I. A obrigação acessória decorre da principal e a substitui, como
nas hipóteses em que o pagamento de uma multa por não
declaração do imposto de renda afasta o dever de o sujeito
passivo declarar e apurar o respectivo tributo.
II. O critério espacial da hipótese da incidência tributária
representa a dimensão territorial da conduta, que é essencial
para a verificação da competência tributária e da jurisdição
aplicável.
III. O elemento quantitativo da obrigação tributária compreende
a base de cálculo e a alíquota, sendo vedada a utilização de
alíquotas específicas.
Está correto o que se afirma em