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Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte. O principal mecan...
A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, por ser uma autarquia sob regim...
A Lei de Sigilo Bancário (Lei Complementar n.o 105/2001) prevê um rol de instituições financeiras obrigadas a conservar sigilo nas suas operações e no...
Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item seguinte. A permanência de um p...
De acordo com a lei em questão, são independentes as responsabilidades da pessoa jurídica e da pessoa natural, de modo que é possível a responsabiliza...
De acordo com o decreto em tela, a avaliação de desempenho a ser aplicada deve ser do tipo 180°, uma vez que o escore final resulta das apreciações do...
Por determinação da Coordenação de Patrimônio, e sob seu acompanhamento, o Departamento de Material e Patrimônio deve realizar, uma vez por ano, inven...
De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens relativos ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Na aplicação de r...
Julgue o item que se segue, relativo à Estratégia Nacional de Inteligência.O parlamento controla a legitimidade e a eficácia da atividade de inteligên...
Considerando as legislações que tratam da política urbana, da regularização fundiária urbana e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), julgue o it...