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Nos termos do Código de Processo Penal Militar, compete à polícia judiciária militar
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, e com relação ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.
No tocante ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.
No que concerne à incompetência do juízo, o Código de Processo Penal Militar determina que
Conforme o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta no que diz respeito à comunicação dos atos processuais.
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar, nos casos em que servidores das polícias militares e dos corpos de bombeiros milita...
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, com relação ao Inquérito Policial Militar (IPM), é correto afirmar que
Se o juiz verificar que a presença do acusado, pela sua ati- tude, poderá influir no ânimo de testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimen...
Sobre as nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.
No que tange à ação penal militar, é correto afirmar que: