De acordo com a Lei 9.784/99, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a lei 8.112/190, os servidores efetivos ou comissionados têm direito a férias anuais de 30 dias. As férias podem ser interrompidas EXCETO por...

Marque a alternativa que corresponde ao conceito de Poder de Polícia.

De acordo com a Lei 8.666/93. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a...

Em relação aos deveres e proibições do servidor público federal, em consonância ao disposto na Lei 8112/90, é CORRETO afirmar:

Marque a alternativa CORRETA considerando a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que prevê a remoção a pedido para outra localidade, independentement...

Segundo a legislação em vigor a vacância de cargo público decorrerá de:

Em visita a um estabelecimento de venda de suco de frutas, a vigilância sanitária, verificou que o dono do empreendimento guardava o seu produto em va...

De acordo com a Lei 9784/99, que regula o processo administrativo federal, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e do...

Marque a alternativa que NÃO corresponde a retribuições, gratificações e adicionais, previstas no artigo 61 da Lei 8.112/90.

A Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandat...