Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201972618Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, quanto aos direitos fundamentais – Do di...1457941201972618Ano: 2019Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à VidaAssinale a alternativa correta conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, quanto aos direitos fundamentais – Do direito à vida e à saúde.AA criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.BO poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.COs casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público e ao CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social.DFica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de janeiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029182Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária inscrito no Estatuto da Criança e Adolescente, a permanência da criança e do adolescente em pro...Questão 457941200290105Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e re...Questão 457941200623969Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:Questão 457941200640304Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dadas as opções abaixo, identifique a que contém a hipótese correta a respeito da perda de mandato de conselheiro tutelarQuestão 457941200825400Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execuç...Questão 457941200906288Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às responsabilidades do conselheiro tutelar, assinale o item INCORRETO.Questão 457941201467778Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, ao que obriga a prestação de assistência material, moral e educacion...Questão 457941201626253Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA, é(são) responsável(is) pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes:Questão 457941201921642Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:Questão 457941202063238Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamen...