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Com relação aos agentes públicos, julgue o item. Agentes credenciados e agentes delegados não se enquadram como funcioná...

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457941201972712
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRN - 2° Região (RS)Disciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
Texto associado

Considera‐se como agente público aquele que, mesmo  que  por  período  determinado  e  sem  remuneração,  exerce  mandato, cargo, emprego ou função pública.  


Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado. 16.ª ed.  2008. p. 122. 

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.


Agentes credenciados e agentes delegados não se enquadram como funcionários públicos para fins penais.

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