Em relação à Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admi...

A competência é irrenunciável e exerce‑se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria. Dessa forma, com base na Lei nº 9.784/1999, j...

Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item. Serviços indelegáveis ou essenciais são aqueles que podem ser prestados pelo Estado e, eventual...

Quanto à organização da Administração Pública, julgue o iten.Corresponde à função administrativa propriamente dita e às atividades necessárias à prest...

Relativamente aos deveres do servidor público, julgue o item.O servidor público deve ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios ético...

Conforme a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.As atividades de instruç...

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.°8.429/1992) e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item. A probidade é interesse transin...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, julgue o item a seguir. Nenhum ato do processo administrativo deve ser ...

A respeito das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.O contrato de credenciamento é aquele em que o Poder Público habilita qualq...

Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Não se configurará ato de improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de ma...