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Assinale a alternativa correta no que se refere ao procedimento administrativo disciplinar:
Se os servidores administrativos estatutários da Universidade de Rio Verde deflagrarem greve e pararem de trabalhar:
De acordo com o texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta acerca da perda de cargo público por servidor público estável:
Assinale a opção correta acerca da extinção dos atos administrativos:
De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2020, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a atuação da ANA obedece...
De acordo com o princípio da autotutela administrativa:
A Resolução da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) nº 79, de 14 de junho de 2021, aprovou a Norma de Referência nº 1 para a regulação ...
De acordo com as normas aplicáveis aos contratos administrativos regidos pela Lei Federal n.º 14.133/2021, é correto afirmar que:
Com relação aos Poderes da Administração Pública, em especial ao poder de polícia, marque a alternativa correta:
Leia as assertivas a seguir: I- A modalidade de pregão, na licitação pública, é especialmente adequada para a aquisição de bens e serviços comuns, per...