A respeito dos conceitos de “imunidade”, “não incidência”, “alíquota-zero” e “isenção”, assinale a alternativa
que associa corretamente o conceito à sua explicação.
A Imunidade: exclusão do crédito tributário que surge
com a obrigação tributária, em razão de norma constitucional que, ao amparo de consideração de ordem
extrafiscal, afasta os efeitos da incidência da norma
tributária sobre certas situações.
B Não incidência: norma negativa de competência
constante do texto constitucional, que afasta dos
entes públicos o poder de exercer sua prerrogativa
tributária sobre certas pessoas ou situações.
C Alíquota-zero: o estabelecimento, sempre por lei
complementar, de obrigação tributária sem conteúdo
econômico, devido à fixação de forma de cálculo do
tributo que resulta em pagamento nulo.
D Isenção: afastamento, por lei, dos efeitos da incidência da norma tributária impositiva que, de outro
modo, implicaria a obrigação de pagamento do tributo, seja em respeito à capacidade contributiva, seja
por razões de cunho extrafiscal.
E Imunidade: situações objetivamente não previstas na
regra matriz de incidência tributária como geradoras
da obrigação tributária, ainda que dentro do âmbito
de competência constitucional do ente público tributante.