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Considerando-se que, de acordo com a teoria do órgão, os atos praticados pelos agentes públicos são imputados à pessoa j...

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457941201973430
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
Texto associado
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
Considerando-se que, de acordo com a teoria do órgão, os atos praticados pelos agentes públicos são imputados à pessoa jurídica de direito público, é correto afirmar que os atos provenientes de um agente que não foi investido legitimamente no cargo, são considerados inexistentes, não gerando qualquer efeito.
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Em relação à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

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