Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201973533A prestação de determinados serviços públicos em regime de autorização difere da prestação mediante concessão sob vários...1457941201973533Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosA prestação de determinados serviços públicos em regime de autorização difere da prestação mediante concessão sob vários aspectos, entre os quais destaca-se Aque a prestação de serviço mediante autorização não implica exclusividade ou transferência da titularidade do serviço, como ocorre no caso de concessão, Ba aplicação do regime público para autorização e do regime privado para a concessão, com o pagamento obrigatório de outorga no caso de concessão. Cque, enquanto a autorização é concedida por prazo certo e em caráter personalíssimo; na concessão, o vínculo é precário e o prazo indeterminado. Do caráter vinculado do ato de autorização, decorrente do cumprimento de requisitos legais objetivos. enquanto a concessão possui natureza discricionária. Eque, enquanto a autorização é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, a concessão possui natureza contratual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045919Direito AdministrativoNos termos da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, algumas pessoas têm prioridade na tram...Questão 457941200140794Direito AdministrativoA empresa “Zinco S.A.” atrasou injustificadamente a execução de contrato administrativo celebrado com o Governo do Maranhão e, por tal razão, foi sanc...Questão 457941200269610Direito AdministrativoMunicípio pretende instituir regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário que seja consentânea com diretriz nacional estabe...Questão 457941200421688Direito AdministrativoUm servidor de uma autarquia incumbida da vigilância sanitária de um determinado Município visitou, em trabalho de rotina, um estabelecimento comercia...Questão 457941200929172Direito AdministrativoDentre os critérios a serem observados nos processos administrativos, expressamente previstos na Lei nº 9.784/1999, NÃO se inclui:Questão 457941201111944Direito AdministrativoAristides da Silva era operário e, a pretexto de sua participação em grupo político considerado subversivo, foi preso e torturado por agentes policiai...Questão 457941201323735Direito AdministrativoDurante uma perseguição a suspeitos, uma viatura policial estadual avançou o sinal vermelho e colidiu com outro veículo, particular, causando danos de...Questão 457941201343966Direito AdministrativoEm se tratando de alocação de riscos, dentro da esfera dos contratos administrativos, define-se como matriz de riscosQuestão 457941201434785Direito AdministrativoSuponha que o Município de São Paulo pretenda contratar serviços de consultoria especializada para diagnóstico e apresentação de proposta de melhoria ...Questão 457941201643474Direito AdministrativoSuponha que o Estado do Amazonas tenha criado, por lei específica, pessoa jurídica de direito público dotada de autonomia gerencial, orçamentária e pa...