Ao elaborar o orçamento para o primeiro exercício após o fim de
um período pandêmico que afetou a sua arrecadação, um estado
da federação fez uma projeção conservadora das suas receitas
correntes, por esperar uma retomada lenta da economia. A partir
do segundo trimestre, no entanto, a arrecadação começou a
superar a projeções mensais, de modo que, ao final do mês de
agosto, a arrecadação superou em 14% a arrecadação prevista
até o período e atingiu o montante de R$ 16,7 bilhões, o que
representa R$ 2 bilhões acima do projetado. Considerando esse
cenário, a equipe do governo avaliou abrir créditos para reforçar
dotações e autorizar despesas que haviam sido deixadas de fora
do orçamento.
À luz da legislação aplicável, a equipe do governo deve: