Sobre organização administrativa, assinale a afirmativa que somente apresenta exemplos de uma mesma classe de entidades,...

O prefeito do Município de Suzano expediu um decreto estabelecendo o horário de funcionamento do setor de protocolo, para melhor atender aos cidadãos....

O Direito Administrativo brasileiro não é codificado. Diante disso, as funções sistematizadora e unificadora de leis, em outros ramos desempenhadas po...

Um funcionário público, no exercício de sua atividade pública, agindo de forma negligente, provocou prejuízo à terceira pessoa. Nesse sentido, analise...

Um servidor público recorre de uma decisão administrativa, alegando que esta contraria um enunciado da súmula vinculante. A autoridade responsável pel...

Segundo o Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, no que tange a conflitos de interesses, potenciais e/ou efetivos, é correto afirmar que:

Em uma situação hipotética, J., oficial de justiça, no exercício de suas funções, conseguiu encontrar e apreender um veículo em uma diligência cujo ob...

Quando o poder público decide promover a prestação indireta de serviço público mediante a delegação a particulares, o fará, mediante concessão de serv...

No que concerne aos bens públicos, pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, os órgãos de controle externo e interno das três esferas de governo fiscalizarão as empresas públicas. Em relação ...

Lúcio, recém-empossado como gestor público, começa a estudar os princípios aplicáveis à Administração Pública para melhor desempenhar suas funções. Du...