Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201973704Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.O crime de concussão se consuma com a o...1457941201973704Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração PúblicaCom relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida pelo servidor público.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200474748Direito PenalA respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o seguinte item.A consumação do crime de concussão se dá com o recebimento da vantagem in...Questão 457941200483893Direito PenalA ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime insuscetível de graça ou anistia.Questão 457941201066203Direito PenalCom relação ao direito penal, julgue o item a seguir.Há crime contra a administração pública em que as formas consumada e tentada são punidas com a me...Questão 457941201256743Direito PenalNo que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.É vedada aos indivíduos presos ou internado...Questão 457941201295403Direito PenalTratando-se de culpabilidade, a teoria estrita ou extremada e a teoria limitada são derivações da teoria normativa pura e divergem apenas a respeito d...Questão 457941201316112Direito PenalApós investigação de local em que, supostamente, se armazenavam, organizavam e vendiam drogas de forma contínua, foi expedido e cumprido mandado de bu...Questão 457941201399477Direito PenalA respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de...Questão 457941201493010Direito PenalCom relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.Pela teoria da tipicidade conglobante, a existência de estado de necessidade putativo ...Questão 457941201578579Direito PenalSerá configurada como conduta atípica a de um funcionário público que ordeneQuestão 457941201849033Direito PenalA respeito da Lei de Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/1997), julgue o próximo item.A Lei de Crimes de Tortura, ao prever sua incidência mesmo sobre cr...