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O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não ...
Com base no Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa INCORRETA.
Leias as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correspondente acerca das excludentes da responsabilidade civil no CDC. I – que não colocou o pro...
Entre os direitos básicos do consumidor, trazidos pelo Art. 6º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, temos O ACESSO:
Apoiado pela Lei nº 8.078 de 1990 — Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir: Art. ...
Sobre os direitos do consumidor, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta. I - A conta corrente será encerrada ainda que houver saldo d...
No que tange a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às...
Sobre os conceitos do direito consumerista, assinale a alternativa correta I - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza prod...
Qual é o prazo para caducidade do direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?
A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é: