Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente os
casos de:
- maus-tratos envolvendo seus alunos;
- reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar,
esgotados os recursos escolares;
- elevados níveis de repetência.
devem ser comunicados pelos dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental a qual órgão?