Sobre os crimes contra a administração pública previstos
no Código Penal, analise as assertivas a seguir,
considerando V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os crimes funcionais dividem-se em próprios e
impróprios (ou mistos). Crimes funcionais próprios são
aqueles em que a condição de funcionário público no
tocante ao sujeito ativo é indispensável à tipicidade do
fato. A ausência desta condição conduz à atipicidade
absoluta. Já nos crimes funcionais impróprios (ou
mistos), a falta da condição de funcionário público pelo
agente importa na desclassificação para outro delito.
(__)Não se comunicam as circunstâncias e as condições
de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
Por isso, é impossível a imputação de um crime funcional
próprio a um particular, apenas nos casos em que são
cometidos crimes funcionais impróprios.
(__)Para fins penais, equipara-se a funcionário público
quem exerce cargo, emprego ou função em entidade
paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora
de serviço contratada ou conveniada para a execução de
atividade típica da Administração Pública.
(__)A pena será aumentada da terça parte quando os
autores dos crimes contra a administração pública forem
ocupantes de cargos em comissão ou de função de
direção ou assessoramento de órgão da administração
direta, sociedade de economia mista, empresa pública
ou fundação instituída pelo poder público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: