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Sobre adoção, assinale a única alternativa CORRETA.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são legitimados para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I. Ir, vir e estar nos logradouros públi...
Assinale a alternativa correta no que se refere ao disciplinamento dos recursos, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
São linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, entre outras, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescent...
Dadas as assertivas abaixo, escolha a alternativa CORRETA: I. Ao representante do Ministério Público é defesa a concessão da remissão ao adolescente e...
Sobre a prática de ato infracional, assinale a alternativa correta.
Com base no disposto na Seção III da Lei 8.069 que trata “da família substituta”, considere as seguintes afirmativas:1. A guarda obriga à prestação de...
Acerca das disposições relativas ao Conselho Tutelar, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Na parte preliminar da Lei 8.069/90, considera-se dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta pr...