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De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), no rastro da chamada Constituiç...

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457941201974038
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Regulamentação da Educação de Jovens e Adultos
De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), no rastro da chamada Constituição Cidadã, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n.º 9.394, de 1996, organiza e estabelece as condições para que a educação escolar seja direito de todos. Em se tratando da EJA, até a promulgação da atual LDBEN, a educação de adultos era considerada como:
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