De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de
Ensino de Florianópolis (2016), no rastro da chamada
Constituição Cidadã, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDBEN) n.º 9.394, de 1996, organiza e
estabelece as condições para que a educação escolar seja
direito de todos. Em se tratando da EJA, até a promulgação
da atual LDBEN, a educação de adultos era considerada
como: