Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201974222Em sede de direito processual penal, levando em conta o entendimento sumular dos Tribunais Superiores, aponte a alternat...1457941201974222Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito PenalEm sede de direito processual penal, levando em conta o entendimento sumular dos Tribunais Superiores, aponte a alternativa correta.ANo processo penal, contam-se os prazos da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.BA competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do órgão expedidor, pouco importando a entidade ou órgão ao qual foi apresentado.CA superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus. DPara a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é vedada a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, sendo necessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem.ENo mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é dispensável a citação do réu como litisconsorte passivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200261134Direito Processual PenalNo que concerne às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941200276771Direito Processual PenalAssinale a alternativa em que consta aspecto que diferencia o procedimento comum ordinário do procedimento comum sumário.Questão 457941200283368Direito Processual PenalNo que concerne ao regramento legal do habeas corpus previsto no CPP, é correto afirmar:Questão 457941200393719Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941200529939Direito Processual PenalNos termos dos efeitos da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar queQuestão 457941200532418Direito Processual PenalJoana é médica e possui vínculo trabalhista formalizado com o Hospital Infantil Julieta. Na última sexta-feira, enquanto trabalhava no plantão noturno...Questão 457941200935129Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo e garantindo seus direitos fundamenta...Questão 457941201546674Direito Processual PenalSobre o Código de Processo Penal, é correto afirmar:Questão 457941201662089Direito Processual PenalAcerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201967594Direito Processual PenalMévia foi denunciada pela prática do crime de homicídio simples, tentado. Finalizada a instrução preliminar, o juiz, convencido da materialidade do fa...