Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201974377A despesa total com pessoal, em cada período de apuração em cada estado membro da federação, não poderá exceder os perce...1457941201974377Ano: 2013Banca: COPS-UELOrganização: AFPRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalA despesa total com pessoal, em cada período de apuração em cada estado membro da federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, em A40% B50% C30% D20% E60% ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075655Direito FinanceiroSobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), considere as afirmativas a seguir. I. São le...Questão 457941200185419Direito FinanceiroConforme definido na Constituição Federal de 1988, a despesa com pessoal ativo e inativo dos municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em...Questão 457941200906798Direito FinanceiroAssinale a alternativa que corresponde, corretamente, à competência municipal para legislar sobre as finanças públicas pertinente ao seu peculiar inte...Questão 457941201257487Direito FinanceiroEm relação à realização das despesas públicas, o empenho, bem como a nota de empenho, consiste em atos administrativos indispensáveis à aquisição de p...Questão 457941201299455Direito FinanceiroAlém do cumprimento de metas e objetivos governamentais no orçamento, é utilizada para a alocação, distribuição de recursos e estabilização da economi...Questão 457941201340662Direito FinanceiroAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, o nome que se dá à aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente públ...Questão 457941201391493Direito FinanceiroO processo legislativo, em matéria orçamentária municipal, deverá, indispensavelmente, seguir determinados parâmetros. Em relação a esses parâmetros, ...Questão 457941201725796Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 exige que os entes federativos realizem o planejamento das finanças públicas. Sobre as leis de iniciativa do Poder Exec...Questão 457941201969846Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 17, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida pro...Questão 457941202073583Direito FinanceiroCom relação ao que deve estar compreendido na Lei Orçamentária Anual, considere as afirmativas a seguir. I. O orçamento fiscal referente aos Poderes M...