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Carlos ajuizou ação de obrigação de fazer contra Orlando e teve concedida, em seu favor, tutela de urgência, a qual foi ...

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457941201974389
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias
Carlos ajuizou ação de obrigação de fazer contra Orlando e teve concedida, em seu favor, tutela de urgência, a qual foi efetivada. No entanto, em sentença, o juiz julgou improcedente o pedido e condenou Carlos a pagar multa por litigância de má-fé. A sentença transitou em julgado. Carlos responde
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