Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201974697No caso de obras civis, tais como escolas, hospitais e outros equipamentos públicos que tiverem seus projetos de arquite...1457941201974697Ano: 2012Banca: FADESPOrganização: MPE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021No caso de obras civis, tais como escolas, hospitais e outros equipamentos públicos que tiverem seus projetos de arquitetura desenvolvidos em determinado exercício financeiro, para que as obras de construção possam ser licitadas, Aos projetos básicos aprovados pela autoridade competente são dispensáveis e não necessitam estar disponíveis para exame dos interessados em participar do processo licitatório.Bo orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários são inexigíveis por ocasião da realização da licitação. Ca previsão de recursos orçamentários que assegure o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados constará no exercício financeiro seguinte, de acordo com o respectivo cronograma. Dseus orçamentos necessitam estar previstos em planos plurianuais, devido ao cumprimento de metas estabelecidas e como parte das políticas públicas indicadas nos respectivos anos contidos no plano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200233354Direito AdministrativoOs centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais através de seus agentes cuja atuação é atribuída à pessoa jurídica a que p...Questão 457941200285871Direito AdministrativoO ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender às formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão q...Questão 457941200444680Direito AdministrativoO Decreto nº 9.203/2017, e suas alterações, dispõem sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ...Questão 457941200574529Direito AdministrativoSobre os princípios constitucionais da Administração Pública, pode-se afirmar queQuestão 457941200578953Direito AdministrativoA faculdade de que dispõe a Administração Pública para restringir interesses privados, limitando o uso de bens, atividades e direitos de particulares ...Questão 457941200936113Direito AdministrativoDurante um processo licitatório, na modalidade pregão, na forma eletrônica, promovido pela Universidade do Sul e Sudeste do Pará – Unifesspa, a empres...Questão 457941200992561Direito AdministrativoAinda conforme a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, dentr...Questão 457941201352632Direito AdministrativoJulgue as afirmativas a seguir com base na Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos. I. Os contratos poderão ser altera...Questão 457941201427922Direito AdministrativoConcernentemente ao poder de polícia, diz-se que I. a Administração Pública, em razão do poder de polícia, pode suprimir direitos. II. o poder de polí...Questão 457941202030337Direito AdministrativoA administração pública pode adquirir bens através de