Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201974832Acerca da oferta, das práticas abusivas, do contrato de adesão e das sanções administrativas, assinale a opção correta à...1457941201974832Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Atos Comerciais Abusivos | Penalidades Administrativas | Direito Contratual do Consumidor | Práticas de Comércio | Contratos de AdesãoAcerca da oferta, das práticas abusivas, do contrato de adesão e das sanções administrativas, assinale a opção correta à luz do CDC e da jurisprudência do STJ.AO anunciante pode recusar-se ao cumprimento da oferta veiculada caso constate, posteriormente, erro em sua divulgação.BAs multas aplicadas por órgãos diversos de proteção ao consumidor, de unidades federativas diferentes, em virtude de um mesmo fato não configuram bis in idem.CAs cláusulas contratuais que restrinjam direitos dos consumidores serão nulas de pleno direito.DNão configura a prática da chamada venda casada o fato de o fornecedor condicionar a possibilidade de pagamento parcelado à aquisição de outra mercadoria pelo consumidor.EO envio de cartão de crédito sem prévia solicitação do consumidor configura ato ilícito indenizável, sem prejuízo da sanção administrativa correspondente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188984Direito do ConsumidorJulgue o seguinte item, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de aç...Questão 457941201009778Direito do ConsumidorManoel levou os três carros de sua propriedade, além de levar o de sua mãe e o de sua sogra, para abastecer no Posto Petrolina Ltda. Em virtude do ele...Questão 457941201056694Direito do ConsumidorJulgue o próximo item, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Situação hipotética...Questão 457941201057618Direito do ConsumidorConsidere que um produto eivado de vício de qualidade e de quantidade tenha sido distribuído no comércio por meio de uma cadeia de fornecedores. Nessa...Questão 457941201574416Direito do ConsumidorCompete ao PROCONQuestão 457941201594655Direito do ConsumidorA respeito das normas de direito penal e processo penal previstas no CDC, assinale a opção correta.Questão 457941201670792Direito do ConsumidorA respeito dos integrantes da relação de consumo, da responsabilidade e dos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o ite...Questão 457941201823235Direito do ConsumidorA respeito dos planos e seguros privados de assistência à saúde, da entrega de produtos com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, co...Questão 457941201897460Direito do ConsumidorJulgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Os órgãos da administração pública indireta são legitimados a ...Questão 457941202032666Direito do ConsumidorCom relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue o item.Se o fornecedor não sanar o vício do produ...