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João ingressou com ação declaratória em face do Município Alfa, req...

📅 2025🏢 FGV🎯 Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Ação Judicial#Conceito e Características da Ação Judicial

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Ação Judicial, Conceito e Características da Ação Judicial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201974840
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial
João ingressou com ação declaratória em face do Município Alfa, requerendo a declaração judicial de ocorrência de ato ilícito em seu desfavor, praticado por servidor público daquele município. O juízo, ao exercer o juízo de admissibilidade da petição inicial, indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, aduzindo não ser possível que a pretensão autoral tenha cunho meramente declaratório.

Nesse caso, tomando as informações acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
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