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A natureza das atividades desenvolvidas por conselho profissional, em especial no exercício das atividades e competências relacionadas à fiscalização ...
De acordo com as disposições da Lei das Estatais (Lei no 13.303/2016), relacionadas às empresas públicas e às sociedades de economia mista, assinale a...
A respeito de bens e serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.
A respeito da Responsabilidade Civil do Estado, prevista no art. 37, § 6° , da Constituição Federal, quanto à teoria, em regra, é adotada atualmente n...
A esfera administrativa é ordenada em razão dos poderes distribuídos entre os agentes administrativos. A respeito dos poderes administrativos, assinal...
A natureza de controle legislativo dos atos administrativos que, considerada uma novidade constitucional no âmbito do controle externo deles, analisa-...
No âmbito da Lei nº 14.133/2021, a cláusula contratual definidora de ameaças e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio ec...
No tocante à fiscalização das empresas estatais, assinale a alternativa correta.
Julgue os itens a seguir acerca da possibilidade de controlar judicialmente os atos administrativos. I - A competência, a forma prescrita e a finalida...
De acordo com a Constituição Federal, acerca da estrutura da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.