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A respeito da organização administrativa da União, julgue o próximo item.As entidades administrativas são pessoas jurídicas que integram a administraç...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Finalidade é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato administrativo.
Acerca de processo administrativo, especialmente das regras de instrução estabelecidas pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Apenas os agentes políticos integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo sujeitam-se às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
A proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins da Administração são objetivos da Lei n.º 9.784/1999, ao estabelecer normas ...
À luz da Lei Federal n.o 14.133/2021, a regra geral é que, nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, os contratos celebrados pela Administr...
Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.Subespécies da teoria do risco, a teoria do risco integral diferencia‐se da...
A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.É dispensável a licitação para a aquisição ou a locação de imóvel cujas características de i...
Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item. O sistema de controle interno partilhado por toda a Administração tem, n...
Quando o Poder Público (União, estados e municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execuçã...