Nas ações por atos de improbidade administrativa, da decisão que re...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Finalidade é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato administrativo.

Apenas os agentes políticos integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo sujeitam-se às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

À luz da Lei Federal n.o 14.133/2021, a regra geral é que, nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, os contratos celebrados pela Administr...

Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.Subespécies da teoria do risco, a teoria do risco integral diferencia‐se da...

Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item. O sistema de controle interno partilhado por toda a Administração tem, n...

Quando o Poder Público (União, estados e municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execuçã...