Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201975027A partir do que disciplina a Constituição Federal acerca da administração pública em seu capítulo VII, assinale a altern...1457941201975027Ano: 2019Banca: UFPROrganização: UFPRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública A partir do que disciplina a Constituição Federal acerca da administração pública em seu capítulo VII, assinale a alternativa correta. AOs atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, suspensão do exercício da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível. BOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos e naturalizados, vedado o acesso a estrangeiros. CSendo idêntica a função, prestada na mesma unidade da federação, corresponderá igual remuneração, ao servidor público da administração direta, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos.DÉ permitida a acumulação de até três cargos públicos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que comprovada a compatibilidade de horários. EA publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087076Direito ConstitucionalConforme artigo 5° caput da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e a...Questão 457941200101014Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 veicula Direitos e Garantias Fundamentais em seu Título II, dispondo sobre direitos e deveres individuais e coleti...Questão 457941200150869Direito ConstitucionalCom relação ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200456191Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941200580998Direito ConstitucionalCorresponde a um dos direitos relativos à educação, contemplados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990:Questão 457941200801540Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais veiculados no Título II da Constituição da República de 1988, considere as seguintes afirmativas: 1. No Bra...Questão 457941201304325Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio da Administração Pública previsto na Constituição brasileira.Questão 457941201626545Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.Questão 457941201743668Direito ConstitucionalA educação, nos termos da Constituição da República de 1988, é direito de todos e dever do Estado e da família. Tendo em conta o que dispõe a Constitu...Questão 457941201850146Direito ConstitucionalConsiderando o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado em relação à educação: