A respeito de nulidade e de questões incidentes, julgue os itens seguintes. Mesmo em se tratando de questão prejudicial,...

A interceptação de comunicações telefônicas, considerada prova complementar, deve ser realizada ainda que se possa provar por outros meios disponíveis...

Aplica-se a lei processual penal brasileira a crime cometido por brasileiro no exterior, ou por estrangeiro contra brasileiro, fora do Brasil. De igua...

No que diz respeito as nulidades processuais, assinale a opção correta.

No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.Admite-se a realização de interceptação telefônica, previamente autorizada pe...

Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as ...

Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia

Acerca dos procedimentos e pressupostos legais da interceptação telefônica, assinale a opção correta.

Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Se o ato não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, não há...

De acordo com o CPP, o interrogatório do investigado, em regra, pode ser realizado em qualquer etapa do inquérito policial, e por intermédio do sistem...

O empresário Dimas, cuja empresa está sediada em Petrolina – PE, investigado por crimes contra a ordem tributária e econômica em inquérito instaurado ...