Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201975235Nos termos do Decreto Municipal n° 1.111/2019, no que concerne à jornada de trabalho da Guarda Municipal, é correto afir...1457941201975235Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Caraguatatuba | Decreto n° 1.111/2019 - Regulamentação da Lei Municipal n° 2.482/2019Nos termos do Decreto Municipal n° 1.111/2019, no que concerne à jornada de trabalho da Guarda Municipal, é correto afirmar queAos servidores da Guarda Municipal que atuam no serviço operacional receberão um adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, denominado Adicional de Atividade Operacional (AAO), o qual não será incorporado à remuneração para qualquer efeito.Ba Jornada Especial de Trabalho será definida no âmbito da Guarda Municipal pelo Corregedor, atendendo-se às necessidades da atividade operacional.Ca Jornada Especial de Trabalho será definida no âmbito da Guarda Municipal pelo Prefeito, atendendo-se às necessidades da atividade operacional.Da Jornada Especial de Trabalho será em regime de escala por plantões, caracterizando-se pela prestação de serviços em horário variável, com a duração máxima de 24 (vinte e quatro) horas cada, aplicável a todos os Guardas Municipais.Eé vedado o estabelecimento de Jornada Especial de Trabalho aos Guardas Municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027836Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que encontra-se conforme a Lei Municipal n.º 13.241/01, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Co...Questão 457941200052882Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 9.776/2015 /Santo André constituem-se instâncias de articulação, pactuação e deliberação do Sistema Municipal de Cult...Questão 457941200553896Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, a redução de despesas com cargos em comissãoQuestão 457941200651985Legislação Municipal (São Paulo)Enquanto atuar em escola de difícil acesso, o servidor do quadro do Magistério Público Municipal fará jus ao adicional neste período. Conforme a Lei C...Questão 457941201128757Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, previsto na Lei Municipal n° 13...Questão 457941201137490Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Suzano, no tocante ao Conselho Municipal de Saúde, dispõe queQuestão 457941201378990Legislação Municipal (São Paulo)Ícaro, contribuinte do Município de São Bernardo do Campo, ingressou com requerimento neste ano, solicitando a isenção da taxa de coleta de lixo de 20...Questão 457941201580826Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o regime jurídico dos funcionários do Município de Campinas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201894509Legislação Municipal (São Paulo)Os incentivos financeiros e não financeiros são instrumentos importantes para engajar os servidores públicos. Configura-se como um exemplo de incentiv...Questão 457941202083362Legislação Municipal (São Paulo)O Programa Municipal “Prudente Mais Verde” foi instituído pela Lei Municipal n° 8.541/2014. Em relação à Lei em questão, assinale a alternativa corret...