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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o recurso que consiste em estabelecer e pro...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069, de ...
De acordo com o Estatuto da Criança, a adoção de uma criança e/ou adolescente pode ocorrer a partir da seguinte maneira:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 53), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à profissionalização e à proteção no trabalho.-Sobre esse direito, é correto afirmar:
Em relação à medida socioeducativa da internação, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao Direito à Convivência Familiar e a Comunitária da Criança e do Adolescente: 1. É direito da criança e do adolescente ser criado e ...
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente respectivamente:
Com relação aos direitos da infância, o artigo 7o do Estatuto da Criança e do Adolescente apregoa que a criança e o adolescente têm direito a proteção...