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No que se refere aos poderes da Administração Pública, é correto afirmar que:
Segundo a Lei n° 18.309/2009, rege a prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado de M...
Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes administrativos, após a análise da proposição a seguir:Joana dos Santos, analista do Judiciário,...
Com relação à responsabilidade civil do Estado, ao uso e abuso do poder, bem como ao enriquecimento ilícito, julgue os itens a seguir, e assinale a op...
A Administração Pública é regida pelos princípios estabelecidos no Artigo 37 e seus incisos. Quanto à publicidade dos atos, programas, obras, serviços...
Acerca da investidura em cargo público, é correto afirmar que:
Madalena estava estudando para o concurso público de fiscal de rendas há três anos, quando saiu o edital deste concurso para o preenchimento de dez va...
Se uma entidade da Administração Pública resolve distribuir internamente suas atribuições criando diferentes órgãos que lhe sejam hierarquicamente sub...
Por disposição do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – Lei nº 8.112/1990 –, poss...
Quanto a iniciativa, denomina-se controle provocado dos atos administrativos aquele que e realizado por iniciativa: