Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941201975484Sobre a Lei Municipal nº 404/2009, que instituiu o Código de Posturas do Município de São José de Piranhas-PB, é CORRETO...1457941201975484Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei nº 404/2009 - Código de Posturas de São José de Piranhas | Legislação Municipal de São José de PiranhasSobre a Lei Municipal nº 404/2009, que instituiu o Código de Posturas do Município de São José de Piranhas-PB, é CORRETO afirmar que:Aos lotes terão área mínima de 150 m2 (cento e cinquenta metros quadrados) e a testada mínima de 6m (seis metros). Bé proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído, antes das 6 horas e depois das 20 horas, nas proximidades dos hospitais, escolas e casas de residência, em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Cnenhuma obra, inclusive demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume provisório, que deverá ocupar uma faixa de largura no máximo igual à metade do passeio, quando o passeio for no mínimo de 3m (três metros). Dconsidera-se lote cada uma das porções fundiárias resultantes de loteamento, de desmembramento com pelo menos duas divisas lindeiras com a via pública. Eos terrenos ou lotes já desmembrados, ociosos, em construção ou construídos, localizados na zona urbana, exceto loteamentos, obedecerão às áreas mínimas de 60 m² (sessenta metros quadrados) e à testada mínima de 4m (quatro metros).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087974Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o §1º do art. 11 do Código Tributário de Lagoa Seca, “a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por o...Questão 457941200147980Legislação Municipal (Paraíba)A Lei Orgânica do Município de Nazarezinho possui rol não exaustivo relativo às hipóteses legislativas reservada a Lei Complementar. Dessa forma, qual...Questão 457941200397332Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Lagoa SecaPB (Lei Municipal Compleme...Questão 457941200626048Legislação Municipal (Paraíba)O Código Tributário Nacional prevê Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, de competência dos Estados, mas a Constit...Questão 457941200641032Legislação Municipal (Paraíba)Acerca do Código Tributário do Município de São José de Piranhas-PB, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200788726Legislação Municipal (Paraíba)Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998 que institui o código de postura do município de Matinhas e dá outras providências, em relação ao ar...Questão 457941200855701Legislação Municipal (Paraíba)Luciana, moradora de Campina Grande, decidiu comprar um terreno em Lagoa Seca e construir uma residência, tendo contratado Eduardo, morador de Lagoa S...Questão 457941201253681Legislação Municipal (Paraíba)Analise as situações abaixo sobre o Código Tributário do Município de Duas Estradas: I- João, pedreiro, fez acordo com Maria, que lhe contratou para r...Questão 457941201639605Legislação Municipal (Paraíba)Sobre a Lei Municipal nº 478/2023, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201945667Legislação Municipal (Paraíba)Uma das atribuições do Auditor Fiscal da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca é de constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuiç...