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De acordo com o exposto no Art. 159 da Lei Orgânica, compete ao Mun...

📅 2019🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Cordilheira Alta - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Lei Orgânica Municipal de Cordilheira Alta#Legislação Municipal de Cordilheira Alta

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Cordilheira Alta - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Cordilheira Alta, Legislação Municipal de Cordilheira Alta.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201975504
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cordilheira Alta - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cordilheira Alta | Legislação Municipal de Cordilheira Alta

De acordo com o exposto no Art. 159 da Lei Orgânica, compete ao Município criar o sistema municipal de Ensino, respeitando as diretrizes e normas gerais estabelecidas pela Legislação Federal e Estadual de Educação, com fixação de prioridades e metas para o setor, criando:

I. Plano Municipal de Educação.

II. Escolas com planos para períodos de férias.

III. Conselho Municipal de Educação.

IV. Escolas de tempo integral gradativamente.

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