Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201975874“No Município de Patos de Minas, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN será recolhido até o dia _____ do ...1457941201975874Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Código Tributário Municipal de Patos de Minas | Legislação Municipal de Patos de Minas“No Município de Patos de Minas, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN será recolhido até o dia _____ do mês subsequente ________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.A14 / à sua contabilizaçãoB15 / ao do fato gerador C15 / à sua contabilizaçãoD14 / ao do fato gerador ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010581Legislação Municipal (Minas Gerais)O Art. 37, da Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, denota que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preen...Questão 457941200301958Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que determinado projeto de lei tenha sido rejeitado na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Pelas regras da Lei Orgânica, um novo projeto de ...Questão 457941200504261Legislação Municipal (Minas Gerais)Quando se tratar de matéria relativa a empréstimos, concessões de isenções, incentivos, benefícios fiscais e gratuidades nos serviços públicos de comp...Questão 457941201030846Legislação Municipal (Minas Gerais)As recompensas constituem‐se em reconhecimento aos bons serviços, atos meritórios e trabalhos relevantes prestados pelo integrante da Guarda Municipal...Questão 457941201246246Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o tratamento que a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte dá ao tema “Servidores Públicos”, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201268656Legislação Municipal (Minas Gerais)“Os serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores são submetidos ao ISSQN, no município de Patos de...Questão 457941201452450Legislação Municipal (Minas Gerais)“Um laboratório de análises clínicas, através de um convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), presta serviços no município de Patos de Minas. Ao re...Questão 457941201548981Legislação Municipal (Minas Gerais)No primeiro e no último ano de mandato do Prefeito Municipal, conforme previsto na Constituição estadual, o Município enviará ao Tribunal de Contas:Questão 457941201950740Legislação Municipal (Minas Gerais)A Câmara Municipal julgará as contas do Prefeito, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas. Nos termos da Constituição do Estado, o prazo do Trib...Questão 457941202058500Legislação Municipal (Minas Gerais)No Município de Pato de Minas, “a medida de valor e parâmetro de atualização monetária referente a tributos, multas fiscais e faixas de tributação, mu...