No que diz respeito à prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, e segundo o disposto na Lei nº ...

No que diz respeito ao planejamento, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, prevê ...

Incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, (ANVISA) respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serv...

A Portaria Nº 198 de 2004 institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o d...

De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, são diretrizes do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

Analise as etapas da limpeza e desinfecção de superfícies a seguir. 1. Lavar com sabão ou detergente. 2. Retirar a matéria orgânica com material absor...

A regulação das ações e serviços de saúde, em todo o território nacional, está descrita na Lei nº 8080/90. Essa lei mudou o modelo organizativo e assi...

Diferentemente do que ocorre com doenças não ocupacionais, as doenças relacionadas ao trabalho têm implicações legais que atingem a vida dos pacientes...

Corresponde a uma competência do profissional responsável pelo CME do serviço de saúde, segundo a RDC nº 15, de 15 de março de 2012, exceto:

A Lei nº 9.782, 26 de janeiro de 1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.São componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,e...

A RDC nº 560, de 2021, dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, rel...