A despesa total com pessoal nos Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder a 60% (sessenta por cento) d...

Sobre a dívida pública fundada, assinale a alternativa correta.

A assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, cumpridas as demais exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilida...

Estabelece a Lei n° 4.320/64 que

A despesa orçamentária passa, via de regra, pelas seguintes fases, na ordem:

Em relação à receita e sua classificação, é correto afirmar que

Determinado Município gasta 50% de sua receita corrente líquida com despesa fixa de pessoal. Mas, no mesmo período de apuração, promoveu atos de incen...

O anexo 14 da Lei n.° 4.320/64 determina o Balanço Patrimonial, que por sua vez, em seu plano de contas, demonstra o Ativo Financeiro, que representa ...

O tipo de orçamento no qual a definição dos montantes de recursos a serem alocados para os programas, ações, órgãos ou despesas é feito mediante a sim...

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ente federado

O compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento anteci...