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Gran atua na Justiça Eleitoral e está acompanhando o andamento de vários recursos de interesse dos seus clientes. Num deles, pende de julgamento o recurso de Embargos de Declaração. Nos termos do Código Eleitoral, o prazo para interposição do referido recurso corresponde a:
Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca SELECON no concurso para Câmara de São Gonçalo - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Recursos em Processos Eleitorais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.