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O servidor público federal que deixar, indevidamente, de praticar ato de ofício, cometerá, segundo estabelece a Lei de Improbidade Administrativa, um ...
No que se refere aos poderes da administração pública e aos serviços públicos, julgue o item subsecutivo.Configura-se desvio de poder ou de finalidade...
A finalidade precípua da administração pública é a promoção do bem-estar social, que se traduz na tarefa de elaborar e executar os planos nacionais e ...
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.A administração possui a prerrogativa de modificar, unilateralmente, os co...
No que se refere ao processo administrativo e às normas da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.A perda patrimonial decorrente da atividade e...
Julgue o item que se segue, relativo à administração indireta e aos serviços sociais autônomos.A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de dire...
A rescisão do contrato firmado com a administração pública pode ser determinada por ato unilateral e escrito da administração, na hipótese de ocorrênc...
Considerando que os poderes administrativos são os conjuntos de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrati...
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. Os critérios de julgamento que podem ser utilizados em licitação na modalidade concorrênc...