No setor público, as obrigações podem
surgir em uma série de eventos. Por exemplo,
na implementação de programa ou serviço,
a obrigação pode decorrer da realização de
promessa política, tal como compromisso
eleitoral. Assinale a alternativa INCORRETA em
relação ao surgimento das obrigações e dos
passivos:
A Coerção econômica, necessidade política ou
outras circunstâncias podem criar situações em
que, apesar de o setor público não ser legalmente
obrigado a incorrer na saída de recursos, as
consequências políticas ou econômicas de não
as atender são tão signifi cativas que não deixam
alternativa à entidade, a não ser a de despender
recursos para liquidá-las.
B Passivos podem surgir de obrigações não
legalmente vinculadas. Estas se diferenciam
das obrigações legais, pois as partes a quem
as obrigações dizem respeito não podem tomar
ações legais para liquidá-las.
C O momento no qual a obrigação dá origem
ao passivo depende da sua natureza, por
exemplo, a promessa feita em eleição é provável
que dê origem a uma obrigação presente,
porque uma promessa eleitoral geralmente cria
uma expectativa válida por parte de terceiros de
que a entidade tem obrigação de ter pouca ou
nenhuma alternativa realista para evitar o seu
cumprimento.
D São exemplos de obrigações não legalmente
vinculadas que geram passivos quando a
entidade indica a terceiros, por meio de um
padrão estabelecido de práticas passadas,
políticas publicadas ou de declaração específi ca,
que aceitará certas responsabilidades.
E Um dos fatores que poderá impactar na
saída de recursos de uma entidade é quando
a despesa orçamentária foi aprovada e seu
fi nanciamento, vinculado, é assegurado por meio
de apropriação. Ressalta-se que a ausência
de dotação orçamentária não signifi ca que a
obrigação presente não ocorreu.