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  4. Questão 457941201976198

Em conformidade com o art. 316, § 1º, do Código Penal Brasileiro, q...

📅 2018🏢 EDUCA🎯 Prefeitura de Patos - PB📚 Direito Penal
#Concussão e Excesso de Exação#Crimes Contra a Administração Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca EDUCA no concurso para Prefeitura de Patos - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Concussão e Excesso de Exação, Crimes Contra a Administração Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201976198
Ano: 2018Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública
Em conformidade com o art. 316, § 1º, do Código Penal Brasileiro, que trata do Excesso de Exação, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, a pena é:
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