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O agente público que está investido na posição de superior pode tomar medidas concretas de controle, como a manutenção dos atos válidos, convenientes ...
Sobre a anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Quanto à ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Em um município, o Secretário de Saúde, ao assumir o cargo, encontra o sistema de distribuição de medicamentos básicos em colapso, com estoques pratic...
Nos termos da Lei n° 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patri...
A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar.
A teoria que identifica atualmente a responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado denomina-se teoria
O controle externo da Administração Pública do Município de Rosana, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do ...
O Secretário de Obras do Município X, engenheiro civil de formação, mas dedicado exclusivamente à política partidária nos 30 anos anteriores à sua pos...
É o de que dispõe a Administração para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes estabelecendo a rel...