O Estado Alfa reteve o produto da arrecadação do imposto da
União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente
na fonte (IRRF), sobre rendimentos pagos a seus servidores
estaduais. Contudo, insurgiu-se contra o fato de que a União, ao
fazer a entrega de recursos ao Fundo de Participação dos Estados
e do Distrito Federal (FPE), excluiu do cálculo a parcela da
arrecadação do IRRF pertencente a Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por
eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e
mantiverem.
Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir:
I. O Estado Alfa poderia reter para si o produto da arrecadação
do IRRF sobre rendimentos pagos a seus servidores estaduais,
sem transferi-los para a União.
II. O Estado Alfa não tem razão em se insurgir contra a entrega
de recursos ao FPE com exclusão da parcela da arrecadação
do IRRF pertencente a Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por
eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e
mantiverem.
III. O Estado Alfa deve entregar a seus Municípios parcela dos
recursos a ele distribuídas pelo FPE.
Está correto o que se afirma em