Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que...

Q: Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Art. 54 determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente. Assinale a alter

A) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade. | B) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. | C) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. | D) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. | E) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Art. 54 determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente.

Assinale a alternativa que está em DESACORDO com o citado artigo.

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Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o E...

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