Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201976319Pertence aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores l...1457941201976319Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação EstadualPertence aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. No que se refere ao imposto em questão, é correto afirmar que suas alíquotas mínimas são fixadasApor lei ordinária estadual. Bpelo Senado Federal.Cpela Constituição Federal.Dpor lei complementar.Epor decreto legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020755Direito TributárioConsidere a situação fictícia na qual uma lei vigente em 2020 previa a aplicação de multa de 60% para o caso da prática de infração referente ao tribu...Questão 457941200065822Direito TributárioTrata-se da execução de procedimentos, antes do fato gerador, para reduzir, eliminar ou postergar a tipificação da obrigação tributária, caracterizand...Questão 457941200743892Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a “legislação tributária” compreende:Questão 457941200787079Direito TributárioDeterminado Município, necessitando incrementar a receita tributária no ano de 2018, edita lei que permite o cancelamento de multas já lançadas em raz...Questão 457941201182013Direito TributárioPertence(m) aos MunicípiosQuestão 457941201242163Direito TributárioDe conformidade com o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributá...Questão 457941201458856Direito Tributário“ ________________________________ pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios no âmbito de suas respectivas atribuições, tem...Questão 457941201649208Direito TributárioAssinale a assertiva correta no que se refere ao lançamento por homologaçãoQuestão 457941201857362Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacio- nal, incluem-se dentre as normas complementaresQuestão 457941201963367Direito TributárioÉ correto afirmar que