O lançamento é uma providência necessária, à
cargo da Administração, que confere liquidez
e certeza ao crédito tributário, possibilitando
sua exigência contra o sujeito passivo. Acerca
do referido instituto, e com base no Código
Tributário Nacional, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale
a alternativa com a sequência correta.
( ) Lançamento é o procedimento
administrativo tendente a verificar a ocorrência
do fato gerador da obrigação correspondente,
determinar a matéria tributável, calcular o
montante do tributo devido, identificar o
sujeito passivo e, sendo caso, propor a
aplicação da penalidade cabível.
( ) Depois de regularmente notificado ao
sujeito passivo, o lançamento só poderá ser
alterado mediante iniciativa da autoridade
administrativa.
( ) Na modalidade de lançamento por
homologação, o sujeito passivo é compelido a
calcular e recolher o tributo antes de qualquer
providência por parte da Administração.
( ) À autoridade administrativa responsável
por efetuar o lançamento de ofício é conferido
certo grau de discricionariedade quanto à
delimitação da base de cálculo.