A Lei Federal nº 8.137 de 1990 define
crimes contra a ordem tributária, econômica e
contra as relações de consumo. Assinale a
única alternativa que, segundo a referida
legislação, apresenta um crime praticado por
funcionário público:
A Extraviar livro oficial, processo fiscal ou
qualquer documento, de que tenha a guarda em
razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total
ou parcialmente, acarretando pagamento
indevido ou inexato de tributo ou contribuição
social.
B Fraudar a fiscalização tributária, inserindo
elementos inexatos, ou omitindo operação de
qualquer natureza, em documento ou livro exigido
pela lei fiscal.
C Exigir, pagar ou receber, para si ou para o
contribuinte beneficiário, qualquer percentagem
sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto
ou de contribuição como incentivo fiscal.
D Utilizar ou divulgar programa de
processamento de dados que permita ao sujeito
passivo da obrigação tributária possuir
informação contábil diversa daquela que é, por
lei, fornecida à Fazenda Pública.
E Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura,
duplicata, nota de venda, ou qualquer outro
documento relativo à operação tributável.